O que é apostilamento?

Apostilamento é um procedimento que permite o reconhecimento da validade de documentos no exterior. A “Apostila” não certifica o conteúdo do documento e deve ser utilizada somente quando for necessário apresentar um documento de um país em outro país (ambos devem ser signatários da Convenção de Haia”.

Convenção de Haia

A Convenção da Apostila de Haia foi assinada pelo Brasil no segundo semestre de 2015, tendo entrado em vigor em agosto de 2016.

E tem como objetivo agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

Ela é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público.

Tanto o Brasil como a Itália fazem parte da Convenção da Apostila de Haia, assim, realizar o Apostilamento dos Documentos Públicos Brasileiros para apresentá-los perante uma autoridade italiana, faz com que não haja a necessidade de uma legalização consular.

Assim, o processo de legalização de um documento é mais ágil e simples.

Quando fazer o apostilamento de Haia?

Nós aconselhamos a realização do apostilamento de Haia somente após a análise completa dos documentos e da realização das retificações, se estas forem necessárias.

Assim, o apostilamento é uma das últimas etapas de preparação dos documentos, sendo feito somente antes da tradução dos documentos que forem traduzidos na Itália ou após se traduzidos no Brasil.

O Escritório Cavalcanti de Albuquerque se coloca à sua disposição para esclarecer eventuais dúvidas.