O que é cidadania italiana por descendência (ius sanguinis)?
É o direito de obter a nacionalidade italiana por ter ascendentes italianos, com base no princípio do “direito de sangue” (jus sanguinis). Esse princípio continua vigente na Itália, mas com muitas limitações.

Quais são as formas de adquirir cidadania italiana atualmente?

• Por descendência (ius sanguinis) — permanece uma das formas mais comuns, sujeita às novas normas.
• Por casamento ou residência/naturalização — continuam sendo vias válidas, embora possam depender de requisitos específicos segundo a lei vigente.
• Para filhos menores de cidadãos italianos — houve mudanças na transmissão da cidadania para menores nascidos no exterior, com novas exigências de declaração junto ao consulado.

Para pedidos feitos após 27 de março de 2025, o que muda?

O Consulado de São Paulo informa que todos os pedidos de cidadania por descendência protocolados após essa data serão avaliados conforme as novas disposições da Lei 74/2025.

Além disso, o consulado anunciou que abrirá agenda via Prenot@mi para atendimento sob os novos critérios a partir de 31 de julho de 2025.

Como será o agendamento dos pedidos sob a nova lei?
A maioria dos Consulados e Embaixadas continuará utilizando o portal Prenot@mi para agendar atendimentos relativos à cidadania.

E os pedidos que já estavam em processo antes de 27 de março de 2025?

Esses casos são tratados como exceções transitórias. Pedidos protocolados antes dessa data devem seguir as normas anteriores até que novas regulações sejam publicadas.

Como ficam os filhos menores de cidadãos italianos nascidos no exterior?

• A lei agora exige uma declaração formal dos pais para que a cidadania seja reconhecida nesses casos.
• Foi publicada uma janela de tempo para apresentação dessa declaração: de 1º de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2027.

Se meu pedido for negado ou demorar demais, o que fazer?
A via judicial italiana permanece como alternativa, especialmente em casos de atraso excessivo, negativa indevida e limitações inseridas pela nova lei.

Como saber qual consulado é competente para meu pedido?
Você deve usar o consulado correspondente à sua jurisdição de residência no Brasil — geralmente o consulado que atende seu estado ou localidade. Clique aqui: X