O que é casamento por procuração?
O casamento por procuração ocorre quando um dos noivos está impossibilitado de comparecer ao ato de celebração. Nessa situação, a pessoa ausente pode ser representada por um terceiro, por meio de uma procuração pública com poderes específicos.
Algum dos noivos deve estar presente no ato?
O Direito brasileiro não proíbe a celebração de casamento em que ambos os nubentes sejam representados por procuração.
É necessário apenas observar que, nesse caso, devem ser lavradas duas procurações distintas, cada uma nomeando um procurador diferente — ou seja, um procurador para cada noivo.
É possível a realização de casamento por procuração no Brasil?
Sim. A legislação brasileira prevê, no artigo 1.542 do Código Civil, a possibilidade de casamento por meio de procuração. Essa procuração deve ser feita por instrumento público e conter poderes especiais. O casamento por procuração pode envolver brasileiros ou estrangeiros.
O que é preciso para a realização de um casamento por procuração?
A procuração deve ser pública (feita em cartório ou consulado) e conter poderes específicos para o casamento, incluindo:
- Nome do noivo ou da noiva;
- Regime de bens escolhido;
- Indicação, se houver, de alteração de sobrenome.
O que é uma procuração pública com poderes especiais?
É o instrumento de mandato lavrado em cartório (no Brasil) ou no Consulado-Geral (no exterior), no qual constam de forma clara e expressa os poderes concedidos ao procurador. Para o casamento, devem estar mencionados:
- O nome da pessoa com quem se deseja casar;
- O regime de bens;
- Se haverá alteração de nome, e qual será o novo nome.
A procuração pública com fins de casamento tem prazo de validade?
Sim. Conforme o artigo 1.542, §3º, do Código Civil, a validade da procuração é de 90 dias a contar da data de sua lavratura.
Como é o procedimento para casamento por procuração de estrangeiro no Brasil?
No caso de estrangeiro, os documentos devem:
- Estar apostilados conforme a Convenção da Apostila de Haia;
- Ser traduzidos por tradutor público juramentado no Brasil;
- Ser registrados em Cartório de Títulos e Documentos no Brasil.
Além disso, é fundamental que os documentos tenham sido emitidos há no máximo 6 meses antes da cerimônia.
Quais documentos o cidadão italiano deve apresentar para casamento por procuração no Brasil?
Os documentos variam conforme o estado civil:
Se solteiro:
- Certidão de nascimento (Estratto per Riassunto dell’Atto di Nascita);
- Atestado de estado civil;
- Atestado de residência;
- Passaporte ou carteira de identidade;
- Procuração (se não estiver presente para a habilitação e para a cerimônia).
Se divorciado:
- Certidão de nascimento (Estratto per Riassunto);
- Certidão de divórcio;
- Atestado de residência;
- Passaporte ou carteira de identidade;
- Procuração (se não estiver presente).
Se viúvo:
- Certidão de nascimento (Estratto per Riassunto);
- Certidão de óbito do(a) cônjuge;
- Certidão de casamento anterior;
- Atestado de residência;
- Passaporte ou carteira de identidade;
- Procuração (se não estiver presente).
Importante: Todos os documentos devem ser apostilados, traduzidos por tradutor juramentado e registrados em Cartório de Títulos e Documentos.
Para garantir que o procedimento ocorra corretamente, consulte o site do Consulado italiano correspondente ao seu local de residência, pois os requisitos podem variar entre os consulados.
O escritório Cavalcanti de Albuquerque está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar em todas as etapas do processo.
