Em novembro de 2017 foi aprovado o acordo para o reconhecimento recíproco da carteira de motorista entre Brasil e Itália. Tal acordo entrou em vigor no dia 15 de janeiro de 2018 e a conversão já é possível.

O acordo prevê que a conversão da carteira de motorista emitida em um dos países signatários é possível para pessoas que transferiram a residência para o outro país e solicitarem, em até quatro anos da transferência da residência, a conversão junto ao órgão competente (na Itália: Motorizzazione e no Brasil: Detran), sem a necessidade de se submeter a exames teóricos e/ou práticos.

Os requisitos para conversão da carteira de motorista são:
1) que o interessado seja residente legalmente no país aonde solicitará a conversão há menos de 4 anos;
2) que a carteira de motorista seja de categoria A (motos) ou B (carros)*;
3) que a carteira de motorista esteja válida e seja definitiva;
4) que a carteira de motorista tenha sido emitida enquanto o interessado ainda era residente no país de emissão.
* Para outras categorias, será necessário verificar junto ao Detran/Motorizzazione

O procedimento deverá ser feito junto ao órgão competente e para solicitar a conversão na Itália será necessário apresentar, entre outros documentos:
1.    Formulário preenchido;
2.    Carteira de motorista original;
2.1. Fotocópia frente e verso da carteira de motorista;
2.2. Tradução juramentada da carteira de motorista;
3.    Certificado médico com marca da bollo e foto, feito por um médico nos termos do artigo 119 del Codice della Strada italiano (válido por 3 meses);
4.    2 fotos tessere recentes e iguais a foto do certificado médico;
5.    Carteira de identidade italiana válida;
5.1. Fotocópia frente e verso da carteira de identidade italiana;
6.    Permesso di soggiorno (para cidadão extracomunitários);
6.1. Fotocópia frente e verso do permesso di soggiorno;
7.    Codice Fiscale italiano;
7.1. Fotocópia frente e verso do codice fiscale italiano.

Salientamos que se trata de uma conversão, ou seja, o interessado deverá entregar a carteira de motorista para que seja substituída pela carteira de motorista do país de residência.

Nós fornecemos assistência no procedimento, especialmente na tradução da carteira de motorista.

* Esse artigo é somente informativo, nosso escritório não trabalha com esse serviço.