Existe um novo acordo entre Brasil e Itália para conversão de carteiras de habilitação?
Sim. Em 28 de abril de 2025, entrou em vigor um novo acordo entre Brasil e Itália que permite a conversão recíproca de carteiras de habilitação sem a necessidade de exames teóricos ou práticos. Esse acordo substitui o anterior, que vigorou de 2018 a 2023.
Quem pode solicitar a conversão da carteira de habilitação?
Podem solicitar a conversão os cidadãos que:
- Possuem carteira de habilitação definitiva e válida (não provisória);
- Residem legalmente no país onde desejam converter a habilitação há menos de seis anos;
- Obtiveram a carteira de habilitação antes de estabelecer residência no país de destino.
Quais categorias de habilitação são abrangidas pelo acordo?
O acordo abrange as categorias A (motocicletas) e B (automóveis). Para categorias superiores (C, D e E), ainda é necessário realizar cursos de especialização nos dois países.
Quais documentos são necessários para a conversão na Itália?
Para solicitar a conversão na Itália, é necessário apresentar:
- Carteira de habilitação brasileira original e válida;
- Tradução juramentada da carteira de habilitação;
- Documento de identidade italiano válido ou permesso di soggiorno (para cidadãos extracomunitários);
- Codice fiscale italiano;
- Comprovante de residência (iscrizione anagrafica);
- Declaração substitutiva informando a data de início da residência legal na Itália;
- Atestado médico de aptidão psicofísica emitido por médico autorizado;
- Duas fotos formato tessera (tipo 3×4, fundo claro);
- Formulário TT2112 preenchido e assinado;
- Comprovantes de pagamento das taxas exigidas.
Onde devo apresentar a documentação para a conversão na Itália?
A documentação deve ser apresentada diretamente na sede da Motorizzazione Civile da província onde o solicitante reside. Em algumas cidades, é necessário agendar um horário previamente.
O escritório realiza a tradução da CNH (patente di guida) para fins de conversão na Itália?
Sim. O escritório Cavalcanti de Albuquerque presta assistência na tradução juramentada da carteira nacional de habilitação (CNH) brasileira para o italiano, requisito necessário para o processo de conversão da habilitação na Itália.
A tradução é realizada por tradutor público juramentado, conforme exigido pelas autoridades italianas.
