Saúde na Itália – CDAM – Cavalcanti de Albuquerque

Direito Internacional e Imigração

Saúde na Itália – CDAM

Como obter o Direito à Assistência Médica no Exterior (CDAM)?

O Brasil tem acordo para a assistência médico-hospitalar com os seguintes países: Itália, Portugal e Cabo Verde.

No caso da Itália, o Certificado de Direito à Assistência Médica no Exterior (CDAM) pode ser solicitado pelos brasileiros que permanecerão no país por um breve período de tempo (até 3 meses) ou por motivos de turismo, estudo ou trabalho (por até 1 ano, podendo ser renovado).

Quem pode requerer?

Podem requerer o CDAM os contribuintes e beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou quem solicitar a inscrição ao INSS, na qualidade de contribuinte autônomo (neste caso o período de carência é de três meses).

Documentos necessários

original e cópia do passaporte original válido;
original e cópia do RG;
original e cópia do CPF (Cadastro Pessoa Física);
original e cópia do comprovante de residência atualizado;
cópia da passagem de ida e volta;
cópia da carta que comunica a aceitação em uma universidade (se for o caso).

a) Para empregado com Carteira de Trabalho assinada:

carteira de trabalho (qualificação e contrato de trabalho), com a da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social e fotocópia.

b) Para trabalhador autônomo, que recolhe o INSS:

comprovante de das contribuição recolhidas sem atraso e fotocópia.

c) Empregador:

cópia do contrato Social;
original e cópia do GRPS (último);

d) Aposentados:

Número do benefício;

e) Para dependentes que irão viajar:

cópia do passaporte;
cópia da Certidão de Casamento, no caso de cônjuge dependente;
cópia da Certidão de Nascimento, no caso de filhos menores de 21 (vinte e um) anos dependentes.

O interessado deverá, no ato da entrega da documentação, fornecer o endereço da residência e domicílio no Brasil e no país de destino.

Se o cidadão já se encontra no exterior, o procedimento pode ser feito através dos documentos legalizados junto à embaixada ou consulado no exterior e apresentados por procurador.

É vedado fornecimento de certificado a funcionários públicos regidos pela Lei 8.112/90.

Período de carência

O período de carência é de três meses, contados da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, para o segurado empregado e trabalhador avulso, ou da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, para o segurado empregado doméstico ou contribuinte individual.

Não são consideradas para o período de carência as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores.

Validade

O certificado tem validade de um ano, contado a partir da data de emissão.

Renovação

O CDAM é renovável, com a apresentação de documentação que comprove o motivo do pedido.

Geralmente o documento é emitido em até uma semana da data de solicitação.

O CDAM substitui a necessidade de um seguro de saúde?

O CDAM não é equivalente a um seguro viagem e alguns países signatários do Tratado de Schengen exigem um seguro de saúde com cobertura de 30 mil euros para autorizar a entrada do viajante. Portanto, no caso de viagens para fora da Itália, o interessado deverá contratar um seguro de viagem privado.

O CDAM cobre somente questões de saúde, mas não oferece cobertura em caso de extravio de bagagens, cancelamento da viagem, etc. Nestes casos, na maioria das vezes é suficiente comprar a passagem com um cartão de crédito que garanta um seguro viagem.

Recomenda-se aos turistas a partir dos 60 anos ou à pessoas com problemas de saúde que possam requerer atenção especial, adquirir seguro privado de saúde para viagens.

Aonde solicitar o CDAM?

O CDAM pode ser emitido em um dos postos autorizados (INSS).

O atendimento é presencial em qualquer um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, localizados nas capitais dos estados brasileiros, conforme tabela abaixo:

UF	DADOS
Acre	Responsável: CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO Endereço: Rua Coronel Sebastião Dantas, nº 2.418, Térreo – Estação Experimental – Rio Branco/AC Telefone: (68)3212-2915 ou 3212-2900 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h
Alagoas	Responsável: THIAGO EVARISTO SILVA SANTOS Endereço: Rua Prof. José da Silveira Camerino, nº 880, Ed. Empresarial Belo Horizonte, 1º andar, sala 124 – Pinheiro – Maceió/AL Telefone: (82) 3198-1783 Atendimento: 08:00 às 17:00h
Amapá	Responsável: ELZARINA BARBOSA FONSECA Endereço: Av. Antônio Coelho de Carvalho, 2517 – Santa Rita – Macapá/AP Telefone: (96) 2101-1403 Atendimento: 08;30 às 12:00h
Amazonas	Responsável: MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS Endereço: Av. Djalma Batista, nº 1018, Sala de Capacitação – Chapada – Manaus-AM Telefone: (92) 3671-6254 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h
Bahia	Responsável: ISAURA DO BOMFIM SILVA Endereço: Rua do Tesouro, 21/23, 6º andar – Centro – Salvador/BA Telefone: (71) 3266-1732 ou 3266-2702 Atendimento: 08:30 às 11:00h e 13:30 às 16:00h
Ceará	Responsável: RUTH MENELEU FIUZA Endereço: Rua do Rosário, nº 283, sala 902 – Centro – Fortaleza/CE Telefone: (85) 3209-3490 Atendimento: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 15:00h
Distrito Federal	Responsável: GLEISSE DE CASTRO FONSECA Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo, Térreo, Ala B, Sala B – Brasília/DF Telefone: (61) 3315-2612/ 3315-2611 Atendimento: 7h às 19h
Espírito Santo	Responsável: RAULINO PEREIRA GOUVEIA/SOLANGE ROCHA SAMPAIO Endereço: Rua Moacyr Strauch, nº 85, Térreo, Sala do Serviço de Gestão de Pessoas – Praia do Canto – Vitória/ES Telefone: (27) 3145-2700 Atendimento: 08:00 às 12:00 (limitado a 20 (vinte) senhas de atendimento por dia, de segunda a sexta)
Goiás	Responsável: MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES Endereço: Rua 82, nº 179, 6º andar , Setor Sul – Goiânia/GO Telefone: (62) 3526-1044 ou 3526-1046 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 16:00h
Maranhão	Responsável: ROBERTO ALMEIDA DE MELO Endereço: Av. Jerônimo de Albuquerque, 16 – Bequimão (Em frente a Universidade CEUMA/Bequimão – São Luís/MA Telefone: (98) 3231-1336 ou 3232-8634 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h
Mato Grosso	Responsável: ROBERTA QUATTI NOGAROL DE LIMA Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1426, Ed. Boa Esperança II, Salas 201 e 204, 2º andar – Centro – Cuiabá/MT Telefone: (65) 3617-5825 Atendimento: 07:00 às 11:00h e 13:00 às 17:00h
Mato Grosso do Sul	Responsável: JOSEFINA ROZANA CAIMAR Endereço: Rua Jornalista Belizário Lima, nº 236, 1º Andar, Sala de Recursos Humanos – Vila Glória – Campo Grande/MS Telefone: (67) 3317-3221 Atendimento: 08:00 às 11:00h e 13:00 às 16:00h
Minas Gerais	Responsável: JOSÉ ADRIANO CUPERTINO Endereço: Rua Espírito Santo, 500, 12º andar, sala 1203 – Centro – Belo Horizonte/MG Telefone: (31) 3248-2814 Atendimento: 08:00 às 17:00h
Pará	Responsável: IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, nº 2520, Ed. Daniel Leite Dias, Térreo – Cremação-Belém/PA Telefone: (91) 3265-6360 Atendimento: 08:00 às 14:00
Paraíba	Responsável: MARCOS AURÉLIO MARTINS DE PAIVA Endereço: Rua Desembargador Souto Maior, 244, Térreo, Central de Atendimento ao Servidor – Centro – João Pessoa/PB Telefone: (83) 3612-3419 ou 3612-3430 Atendimento: 08:00 às 11:30h e 14:00 às 17:00h
Paraná	Responsável: GISLANE DE OLIVEIRA Endereço: Rua Cândido Lopes, 208, 4º andar, Sala 404 – Centro – Curitiba/PR Telefone: (41) 3310-3543 Atendimento: 08:00 às 12:00h
Pernambuco	Responsável: ANA KARINE DE SOUZA VIEIRA Endereço: Pça. Ministro João Gonçalves de Souza, S/N, Edifício SUDENE, Sala n°061, 4°andar, Ala Norte – Iputinga – Recife/PE Telefone: (81) 3303-4678 Atendimento: 08:30 às 17:00h
Piauí	Responsável: ELISANE SILVA CAVALCANTE Endereço: Rua Magalhães Filho, 519, esquina com Lisandro Nogueira – Centro Norte – Teresina/PI Telefone: (86) 3301-8652 Atendimento: 09:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h
Rio de Janeiro	Responsável: ALMIR SILVA PEREIRA Endereço: Rua México,128, térreo, Central de Atendimento de Pessoas – Centro – Rio de Janeiro/RJ Telefone: (21) 3985-7620 ou (21) 2240-2733 Atendimento: 9:00 às 15:00h
Rio Grande do Norte	Responsável: FERNANDO LUIZ RODRIGUES DO AMARAL Endereço: Av. Rodrigues Alves, 881, Térreo, Sala CAP – Tirol – Natal/RN Telefone: (84) 3133-1500 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h
Rio Grande do Sul	Responsável: ZENILDA RIBEIRO CORRÊA/MANUEL ULISSES COSTA Endereço: Avenida Borges de Medeiros, nº 536, 5º andar, sala 509 – Centro Histórico – Porto Alegre/RS Telefone: (51) 3213-2072 ou 3213-2074 Atendimento: 08:00 às 17:00h
Rondonia	Responsável: MARIA DE LOURDES DA SILVA Endereço: Av. Campos Sales, 2645, Sala de Recursos Logísticos – Centro – Porto Velho/RO Telefone: (69) 3216 6170 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 18:00h
Roraima	Responsável: VANUZA LIZ PANTOJA Endereço: Av. Santos Dumont, nº1403, Térreo, Sala 07 – São Francisco – Boa Vista /RR Telefone: (95) 3623-3542 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h
Santa Catarina	Responsável: ROSIMARY DA SILVA NEVES Endereço: Praça Pereira Oliveira, nº 35 – Salas 402/403 – Centro – Florianópolis/SC Telefone: (48) 3212-2860 Atendimento: 10:00 às 16:00h
São Paulo	Responsável: FATIMA APARECIDA GARDIM Endereço: Av. Nove de Julho, 611, 2º andar, sala 202 – Bela Vista – São Paulo/SP Telefone: (11) 3291-8973 ou 3291-8976 Atendimento: 10:00 às 16:00h
Sergipe	Responsável: PAULO ROBERTO ANDRADE COSTA Endereço: Rua Estância, 633, Térreo e 1º andar, Setor de Cadastro – Centro – Aracaju/SE Telefone: (79) 3214-0164 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 16:00h
Tocantins	Responsável: MARLENE RODRIGUES GUIMARAES Endereço: Qd 104 Norte, Av. LO 02, Conjunto 01, Lote 19, Ed. Homaidan – Plano Diretor Norte – Palmas/TO Telefone: (63) 3218-3917 Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 18:00h