O que fazer se não encontrar o registro civil de um ancestral?

A Lei que regula os Registros Públicos no Brasil é a Lei nº 6.015/73, que em seu artigo 109 e seguintes dispõem acerca da retificação e suprimento dos registros civis.

O suprimento de registro civil ocorre quando um documento que deveria existir, como por exemplo o registro de nascimento, casamento ou óbito, não existe.

É muito comum que registros anteriores a 1889 não sejam encontrados, e isso se deve em razão de que até esta data os registros civis eram realizados por igrejas no Brasil. Mas com a declaração da República, em 15 de novembro de 1889, houve a separação entre Estado e Igreja e, com isso, os atos da vida civil passaram a ser registrados em cartórios.

Como é o procedimento de suprimento de registro civil no Brasil?

Para o suprimento de registro civil é necessária a propositura de uma Ação de Suprimento de Registro Civil, com a apresentação de uma petição devidamente fundamentada e instruída, acompanhada de documentos.

Haverá a participação do Ministério Público, o qual poderá impugnar o pedido, caso entenda que as informações apresentadas pelo requerente não são verdadeiras. 

Entendendo o Juiz que a certidão civil deve ser suprida, este determinará que seja expedido um mandado para que seja lavrado o assentamento. Neste mandado deverá ser indicado com precisão nomes, datas e locais que deverão constar na certidão civil.

Quais são os tipos de documentos que podem constituir prova em uma Ação de Suprimento de Registro Civil?

A documentação que fará prova do pedido depende de caso a caso, mas normalmente são necessários: certidão religiosa do ato (nascimento, casamento ou óbito); certidões civis dos descendentes; documentos civis do titular do registro civil que se pretende suprir e, principalmente, certidões negativas de todos os cartórios da região em que possa ter ocorrido o ato de nascimento, casamento ou óbito, dependendo de qual certidão se pretende ter suprida.

Porque é necessária a emissão de certidões negativas em todos os cartórios da região?

Tal ato se considera necessário porque dependendo do local em que a pessoa estava o registro pode ter sido realizado em algum desses cartórios e inclusive, muitos anos após o evento. E é necessário provar em juízo que foram esgotadas todas as tentativas de buscas do documento que se pretende suprir.

Ressaltamos que a Ação de Suprimento de Registro Civil é uma ação que requer muito cuidado, sendo de extrema importância a apresentação de todas as provas necessárias para a demonstração inequívoca da ocorrência do ato que se pretende suprir.

Lembramos, ainda, que para a obtenção da cidadania italiana, bem como da nacionalidade portuguesa, é necessário que sejam apresentados todos os registros civis da linha descendente. 

Assim, caso esteja com alguma dificuldade de localizar alguma certidão ou está em dúvidas se tal registro existiu, entre em contato conosco, pois somos uma equipe especializada em genealogia e estamos dispostos a te ajudar.

O escritório Cavalcanti de Albuquerque se coloca à sua disposição para esclarecer eventuais dúvidas.