Homologação de divórcio estrangeiro em Portugal
O divórcio de cidadão português realizado no estrangeiro, para ter validade e eficácia em Portugal, deve obrigatoriamente ser reconhecido e homologado pelo Tribunal Português. Qualquer procedimento de divórcio pode ser homologado? Sim, o reconhecimento do ato de dissolução pode ser feito tanto no caso de processo judicial de divórcio já transitado em julgado (consensual ou […]
Quem pode requerer a nacionalidade portuguesa?
Eu tenho direito à nacionalidade portuguesa? Podem requerer a nacionalidade portuguesa: 1) Por direito de sangue ou via originária com efeitos retroativos à data de nascimento do indivíduo que solicita o status civitatis de português: Os filhos de cidadão português que nasceram no exterior (via originária); Os filhos de estrangeiros que nasceram no território português e residem […]
Nacionalidade portuguesa por casamento ou união de facto
A Lei de Nacionalidade Portuguesa confere o direito à aquisição da Nacionalidade Portuguesa aos estrangeiros que sejam casados ou que possuam união de facto (união estável) com cidadão português, conforme prevê o seu Artigo 3º, inciso I (Lei no 37/81, de 3 de outubro). Quais os requisitos para a aquisição da Nacionalidade? Os requisitos legais […]
Alteração da lei da nacionalidade portuguesa
A Lei da Nacionalidade Portuguesa abrandou alguns requisitos para nacionalidade para netos e cônjuges. Em novembro de 2020, o Presidente de Portugal Sr. Marcelo Rabelo de Sousa sancionou a nova Lei que altera algumas seções da atual Lei da Nacionalidade Portuguesa. A aprovação do novo texto era muito esperada por todos os descendentes de portugueses, […]
Nacionalidade portuguesa, quem tem direito?
Meus ancestrais são portugueses, tenho direito à nacionalidade portuguesa? A Lei da Nacionalidade Portuguesa nº 37/81 prevê duas hipóteses para adquirir a nacionalidade portuguesa: através da atribuição, na qual o indivíduo será reconhecido como cidadão português desde o nascimento (por efeito do direito pelo nascimento), e através da aquisição, caso em que o indivíduo será […]
