Convenção de Haia – Apostila
Recentemente o Brasil assinou a Convenção de Haia, relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos. A Convenção se aplica aos atos públicos lavrados no território de um dos Estados contratantes e determina as modalidades nas quais um documento pode ser certificados para que tenha valor legal no território de outro Estado contratante. […]
Emissão eletrônica de certidões civis
Certidões Civis agora podem ser solicitadas através portal de serviços eletrônicos dos Cartórios de Registro Civil do Brasil. O processo de busca de certidões se tornou mais fácil e rápido, devido ao novo Portal de Serviços Eletrônicos dos Cartórios de Registro Civil.
Registro de casamento do cidadão italiano junto ao Consulado
Como registrar meu casamento na Itália? Para que o casamento celebrado no exterior produza efeito na Itália, o mesmo deve ser transcrito nos registros de estado civil do competente município italiano. É obrigação do cidadão italiano manter seu estado civil atualizado e apresentar ao Consulado a certidão de casamento original para que seja enviada ao […]
Homologação de sentença estrangeira de divórcio litigioso no Brasil
Como fazer para que o divórcio seja válido no Brasil? Para ter validade no Brasil, a sentença estrangeira de divórcio litigioso, resultante de casamento realizado entre brasileiros ou entre brasileiro e estrangeiro, deverá ser homologada no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (Brasília). Somente após a homologação poderá ser realizado o registro de um novo casamento. Como […]
Registro do divórcio na Itália
A sentença estrangeira de separação e de divórcio não são consideradas automaticamente válidas na Itália. As averbações feitas nas certidões de nascimento e de casamento não são validas para o reconhecimento das relativas sentenças no país. Para que a sentença de separação ou de divórcio possa ser registrada na Itália é necessário apresentar a seguinte […]
Registro do divórcio no Brasil
O cidadão brasileiro precisa registrar o divórcio no Brasil? Para a legislação brasileira, é válido o casamento de cidadão brasileiro realizado no exterior. Sendo assim, se o cidadão casado se declarar solteiro, incorrerá no crime de falsidade ideológica e, caso contraia novas núpcias, incorrerá no crime de bigamia, tipificado no Código Penal brasileiro. Como fazer […]
Conversão da carteira de motorista – acordo Brasil-Itália
Em novembro de 2017 foi aprovado o acordo para o reconhecimento recíproco da carteira de motorista entre Brasil e Itália. Tal acordo entrou em vigor no dia 15 de janeiro de 2018 e a conversão já é possível. O acordo prevê que a conversão da carteira de motorista emitida em um dos países signatários é […]
Documentos necessários para viajar para a Europa
Quais documentos devo levar para entrar na União Europeia? O turista brasileiro que irá viajar para Europa precisa apresentar diversos documentos ao agente de imigração logo após a chegada. As regras atuais são divulgadas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e são elas: 1. PASSAPORTE VÁLIDO O viajante deve portar consigo o passaporte brasileiro, com […]
Tradições Natalinas na Itália
A Itália possui muitas tradições natalinas específicas do país, você conhece alguma delas? Muitas pessoas consideram o Natal a melhor época do ano (e nós também), por isso resolvemos reunir aqui algumas tradições que não podem faltar em um Natal tipicamente italiano.
Autorização de viagem para menores brasileiros
Todo menor brasileiro que precise viajar desacompanhado, acompanhado por apenas um dos genitores ou com terceiros não embarca sem apresentar uma Autorização de Viagem.
