O processo de habilitação para o casamento a ser realizado no Brasil é condicionado à apresentação de alguns documentos.
Uma problemática frequentemente enfrentada por casais ítalo-brasileiros se verifica quando o nome de um dos noivos está incompleto em algum dos documentos. Todos os documentos que serão apresentados ao Cartório de Registros Civis devem conter o nome escrito da mesma forma.
Na Itália é comum que somente a certidão de nascimento contenha dois prenomes e o sobrenome, mas nos demais documentos conste somente um prenome e um sobrenome. Por exemplo, em uma certidão de nascimento o nome escrito é Mario Domenico Rossi e nos demais documentos (carteira de identidade, passaporte, Código Fiscal) a grafia é diversa, Mario Rossi.
Porém, para a celebração de casamento em território brasileiro, o nome dos noivos deverá ser idêntico em todos os documentos a serem apresentados. A declaração emitida pelo “Comune” que atesta a legitimidade do uso de somente um dos prenomes registrados na certidão de nascimento nos demais documentos pessoais de um indivíduo não é habitualmente aceita pelos cartórios brasileiros. Neste caso, é necessário uniformizar os documentos para que o nome do interessado seja idêntico em todos eles, especialmente na certidão de nascimento e no passaporte.
Os documentos a serem apresentados pelo estrangeiro residente no exterior, para a celebração do casamento no Brasil são:
- Certidão de nascimento de inteiro teor (com filiação);
- Atestado de estado civil;
- Atestado de residência;
- Passaporte;
- Procuração, caso o estrangeiro não solicite pessoalmente o processo de habilitação para a cerimônia.
No entanto, devido à certa flexibilidade que os Cartórios Civis têm em suas decisões, quanto à celebração dos atos de sua competência, é aconselhável que o interessado entre em contato diretamente com o Cartório que formalizará a união e solicite informações sobre a eventual necessidade de apresentar outros documentos.
O escritório Cavalcanti de Albuquerque se coloca à sua disposição para lhe dar assistência e esclarecer eventuais dúvidas.
