O que é o RNM?
RNM é a sigla para Registro Nacional Migratório. Trata-se do registro obrigatório para todo estrangeiro que pretenda residir no Brasil. Ele contém informações pessoais e dados biométricos do migrante, sendo materializado na Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), que substitui a antiga Cédula de Identidade de Estrangeiro.
Quais são os documentos necessários para emitir o RNM?
A documentação pode variar conforme o tipo de visto ou autorização de residência. De forma geral, são exigidos:
Cópias atualizadas das páginas do passaporte, autenticadas em cartório ou por funcionário da Polícia Federal; ou, no caso de estrangeiros oriundos de países do Mercosul, a via original da carteira de identidade;
Visto consular brasileiro e formulário original do visto; ou, em caso de permanência concedida no Brasil, cópia do Diário Oficial da União com a publicação do deferimento;
- Duas fotos 3×4 coloridas, com fundo branco;
Comprovante original de pagamento da taxa, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU).
Qual é o prazo para a emissão da CRNM?
O prazo médio é de 60 dias após o comparecimento ao posto da Polícia Federal. No entanto, esse tempo pode variar conforme o perfil do solicitante e o local de atendimento.
Segundo a Lei nº 13.445/2017, o estrangeiro pode permanecer legalmente no Brasil por até 90 dias. Após esse prazo, é necessário obter o RNM para permanecer em situação regular no país.
O escritório Cavalcanti de Albuquerque se coloca à sua disposição para esclarecer eventuais dúvidas.
