Registro do divórcio na Itália
A sentença estrangeira de separação e de divórcio não são consideradas automaticamente válidas na Itália. As averbações feitas nas certidões de nascimento e de casamento não são validas para o reconhecimento das relativas sentenças no país. Para que a sentença de separação ou de divórcio possa ser registrada na Itália é necessário apresentar a seguinte […]
Apostilamento
O que é apostilamento? Apostilamento é um procedimento que permite o reconhecimento da validade de documentos no exterior. A “Apostila” não certifica o conteúdo do documento e deve ser utilizada somente quando for necessário apresentar um documento de um país em outro país (ambos devem ser signatários da Convenção de Haia”. Convenção de Haia A […]
Convenção de Haia – Apostila
Recentemente o Brasil assinou a Convenção de Haia, relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos. A Convenção se aplica aos atos públicos lavrados no território de um dos Estados contratantes e determina as modalidades nas quais um documento pode ser certificados para que tenha valor legal no território de outro Estado contratante. […]
