É possível solicitar a nacionalidade Portuguesa por atribuição?
A nacionalidade portuguesa é regulamentada pela Lei nº 37/81, que já passou por alterações desde a sua implementação. Tais alterações garantiram cada vez mais flexibilidade em relação à possibilidade de se obter a nacionalidade portuguesa (Lei Orgânica nº 2/2020).
Uma delas diz respeito à possibilidade que os netos de portugueses ou portuguesas possuem, sendo possível solicitar a nacionalidade por atribuição diretamente, sem a necessidade de fazer o pedido por meio do filho ou filha do português:
“Art. 1º, 1, ‘d’ – Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses, possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional e, verificados tais requisitos, inscreverem o nascimento no registo civil português”
Quais as principais alterações introduzidas Lei nº 2/2020 em relação aos netos?
A Lei Orgânica 2/2020 trouxe uma mudança significativa para os netos de portugueses que desejam obter a nacionalidade portuguesa. Anteriormente, a lei exigia que os netos comprovassem sua ligação com a comunidade portuguesa, o que muitas vezes se tornava um obstáculo difícil de superar.
A nova lei simplificou o processo, eliminando a necessidade de comprovar laços com a comunidade portuguesa. Agora, basta que os netos tenham conhecimento da língua portuguesa e não tenham condenação penal.
A mudança é um alívio para muitos que enfrentaram dificuldades para comprovar sua ligação com a comunidade portuguesa. Antes, os critérios para comprovar essa ligação efetiva eram subjetivos e podiam incluir requisitos como visitas frequentes a Portugal, filiação a comunidades portuguesas ou residência no país.
Com a nova lei, os netos de portugueses terão uma oportunidade facilitada para obter a nacionalidade portuguesa, preservando assim sua herança cultural e familiar. Essa mudança é um passo importante para reconhecer a identidade portuguesa de muitas pessoas ao redor do mundo.
Convém acrescentar que essa avaliação está sendo cada vez mais rigorosa, em razão do elevado aumento de pedidos de nacionalidade portuguesa.
O Escritório Cavalcanti de Albuquerque se coloca à sua disposição para esclarecer eventuais dúvidas.
