Cidadania italiana – Quem tem direito?
Requisitos para obter a cidadania italiana A cidadania italiana se baseia principalmente no direito de sangue (“ius sanguinis”), pelo qual um filho de pai italiano ou mãe italiana é italiano. Atualmente a cidadania é regulamentada pela Lei n. 91, de 5 de fevereiro de 1992 e pelos regulamentos de execução. Princípios fundamentais da cidadania italiana […]
Registro do divórcio no Brasil
O cidadão brasileiro precisa registrar o divórcio no Brasil? Para a legislação brasileira, é válido o casamento de cidadão brasileiro realizado no exterior. Sendo assim, se o cidadão casado se declarar solteiro, incorrerá no crime de falsidade ideológica e, caso contraia novas núpcias, incorrerá no crime de bigamia, tipificado no Código Penal brasileiro. Como fazer […]
