Homologação de sentença estrangeira de divórcio litigioso no Brasil
Como fazer para que o divórcio seja válido no Brasil? Para ter validade no Brasil, a sentença estrangeira de divórcio litigioso, resultante de casamento realizado entre brasileiros ou entre brasileiro e estrangeiro, deverá ser homologada no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (Brasília). Somente após a homologação poderá ser realizado o registro de um novo casamento. Como […]
