Registro do divórcio na Itália
A sentença estrangeira de separação e de divórcio não são consideradas automaticamente válidas na Itália. As averbações feitas nas certidões de nascimento e de casamento não são validas para o reconhecimento das relativas sentenças no país. Para que a sentença de separação ou de divórcio possa ser registrada na Itália é necessário apresentar a seguinte […]
Registro do divórcio no Brasil
O cidadão brasileiro precisa registrar o divórcio no Brasil? Para a legislação brasileira, é válido o casamento de cidadão brasileiro realizado no exterior. Sendo assim, se o cidadão casado se declarar solteiro, incorrerá no crime de falsidade ideológica e, caso contraia novas núpcias, incorrerá no crime de bigamia, tipificado no Código Penal brasileiro. Como fazer […]
